Conceito
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, normalmente são sociedades civis, sem fins lucrativos, de direito privado e de interesse público.
Finalidade
A finalidade institucional vai expressa no estatuto social. Para se qualificar a instituição interessada tem que se enquadrar em alguma das finalidades reconhecidas pela legislação como passíveis para se pleitear a qualificação como OSCIP. São elas:
- Promoção da assistência social.
- Promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico.
- Promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações.
- Promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações.
- Promoção da segurança alimentar e nutricional.
- Defesa, preservação, conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.
- Promoção do voluntariado.
- Experimentação sem fins lucrativos de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.
- Promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direito e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar.
- Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais.
- Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas acima.
Fonte: www.sebraenet.com.br
